Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ALUNA DA UNESP.
Pretensão à declaração de nulidade do procedimento disciplinar que culminou na aplicação da penalidade de suspensão da aluna, sob alegação de cerceamento de defesa no processo administrativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote