Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DO POLO ATIVO. ILEGITIMIDADE DO COATOR PARA PLEITEAR REPARAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS APENAS PELA COAUTORA. EXCLUSÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

Os autores objetivam a reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Os prejuízos descritos na petição inicial foram suportados exclusivamente pela coautora Letycia Hauptly, de modo que o coautor Paulo Rogério Hauptly carece de legitimidade para pleitear a indenização.... (Continua)