Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Contrato não realizado pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Juros moratórios que devem ser mantidos desde a citação, sob pena de reformatio in pejus. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso parcialmente provido.