Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 647.8708.5018.0987

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar o plano de saúde a autorizar e custear implante percutâneo de bioprótese valvar aórtica transcatéter (TAVI) para a autora, sob pena de multa diária. ... ()

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