Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas. Materialidade demonstrada. Autoria, contudo, permanece duvidosa, eis que a droga não foi apreendida com o apelante e não restou explicada sua conexão com o comércio espúrio. Condenação do réu que se lastreou unicamente na palavra dos policiais, que apresentaram marcantes divergências. Dúvida relevante sobre a real dinâmica dos fatos. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Recurso defensivo provido. Absolvição decretada