Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Prescrição intercorrente - Extinção da ação, nos termos do CPC, art. 924, V - Fixação de honorários advocatícios em desfavor do exequente - Descabimento - Insurgência recursal restrita ao arbitramento dos honorários advocatícios - Pretensão de inversão da condenação dos ônus sucumbenciais em desfavor do executado - Inexistência de ônus para ambas as partes quando reconhecida a prescrição intercorrente - Precedentes desta Corte e do E. STJ - Exegese do art. 921, §5º, do CPC - Sentença reformada somente neste aspecto - Recurso do exequente parcialmente provido