Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE PROVIDENCIE DADOS DOS CONFRONTANTES/CONFINANTES PARA CITAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS INDEFERIDO. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 98, § 1º, IX, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO
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