Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Procedência parcial. Dano moral não configurado. Apontamentos indicados nos autos aos quais se aplicam a Súmula 385, do E. STJ.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento