Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME: 1.O requerente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas, especificamente porque trazia consigo e guardava 58,86 gramas de maconha e 2,57 gramas de crack, fracionadas em porções diversas, em local apontado como ponto de venda de drogas. ... ()
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