Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Home care - Autor diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) - Presentes os requisitos exigidos pelo art. 461, §3º, do CPC - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Aplicação da Súmula 90, do Tribunal de Justiça/SP - Decisão mantida - Agravo DE INSTRUMENTO NÃO provido, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO... (Continua)