Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de inscrição do nome da devedora junto à Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - Irresignação da exequente - Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) Provimento CNJ 39/2014 Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em trâmite perante o TJSP, até o julgamento do Tema 1137 do STJ Impossibilidade de apreciação do pleito. Recurso improvido, com observação