Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. RESSARCIMENTO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - ESBULHO COMPROVADO - I -

Decisão agravada que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse, após a realização de audiência de justificação prévia - Recurso do autor - II - Hipótese em que as testemunhas ouvidas em audiência de justificação, relataram que o autor parou de frequentar o local desde 2022, ou seja, há mais de ano e dia - Não se encontram presentes os requisitos para concessão da liminar, em especial porque a posse do autor não é nova, isto é, inferior a ano e dia - Aplicação dos arts. 561 e 562, do CPC/2015 - Decisão interlocutória suficientemente motivada - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido.... (Continua)