Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação indenizatória - cancelamento de passagens aéreas em razão da pandemia da COVID-19 - obrigação de ressarcimento material - responsabilidade solidária dos fornecedores da cadeia de consumo, que se beneficiaram com a negociação - sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
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