Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Servidão de passagem - preliminar de nulidade de sentença - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Ausência de intimação do perito judicial para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho - Apelo do Expropriante provido para anular a sentença, prejudicadas as demais questões levantadas nas razões recursais - Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à origem para a regular instrução do processo.
Apelações prejudicadas(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote