Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel - Contrato com cláusula compromissória - Corréu Quinto Andar que atuou apenas como intermediário na locação - Ausência de relação de consumo na avença que envolveu as locatárias - Extinção processual, sem apreciação de mérito (CPC/2015, art. 485, VII) - Cabimento - Agravo de instrumento provido