Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Revisional. Financiamento de Veículo. Sentença de improcedência, com revogação da benesse da gratuidade. Recurso da parte autora. Justiça Gratuita, anteriormente concedida, retomada. Juros remuneratórios. Abusividade expressa em argumentação genérica. Cálculo simplório que não conduz à excesso de cobrança fora do contrato. Taxa que se alinha à média de mercado. Tarifa de cadastro de abertura. Validade para cobrança única, no início do contrato (Tema 620 STJ). Seguros Prestamista e de Automóvel. Termos em separado. Não caracterizada a venda casa (Tema 972 STJ, item 2). Recurso parcialmente provido, exclusivamente no tocante à gratuidade.