Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Falso testemunho - Depoimento que não influiu no deslinde da causa - A pessoa a quem, em tese, se buscava favorecer, foi condenada, mesmo com o suposto depoimento mentiroso - Inexistência de potencial lesivo da conduta - Absolvição por atipicidade da conduta.
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