Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PETIÇÃO DE HERANÇA -

Extinção do processo sem resolução do mérito por reconhecimento da existência de coisa julgada - Cônjuge falecido anteriormente aos seus genitores - Inexistência de direito de meação ou sucessório da viúva em relação aos sogros - Inteligência do art. 1.853 do CC - Questão anteriormente decidida - Recurso desprovido... (Continua)