Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Colisão de veículo com animal em estrada vicinal. Deferimento de tutela de urgência para fixação de pensão mensal em favor da autora. Insurgência cabível. Investigação policial não concluída. Além, matéria a depender de aferição, ao longo da instrução processual, de culpa concorrente do condutor da motocicleta, por não habilitado. Recurso provido