Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização de danos materiais e morais. São José dos Campos. Reintegração de Posse. Pinheirinho. Alegação de uso indiscriminado de violência, destruição de bens móveis e abuso no cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse. Dano moral não provado. Danos materiais evidenciados, ante a prova de negligência da depositária dos bens pertencentes à autora. Reconvenção. Lucros cessantes. Inadmissibilidade. Pedido estranho e não relacionado à causa principal nem aos fundamentos de defesa. Apelo da corré Massa Falida não provido, providos os recursos oficial e voluntário da FESP