Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

Contrato bancário - Litigância de má-fé - Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela autora e condenou a requerente ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé - Insurgência da autora - Pretensão de afastamento da penalidade - Parcial cabimento - A prova pericial grafotécnica comprovou a autenticidade da assinatura aposta no contrato, que havia sido impugnada pela autora - Hipótese em que a autora alterou a verdade dos fatos - Conduta que configura litigância de má-fé - Necessidade, contudo, de afastamento da condenação ao pagamento da indenização prevista no CPC, art. 81, caput - Ausência de comprovação do prejuízo sofrido pela parte contrária - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)