Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE NOVA AVALIAÇAO DO IMÓVEL PENHORADO INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 873, S II E III DO CPC. TRANSCURSO DE 07 (SETE) ANOS DA DATA DO AUTO DE AVALIAÇÃO DO BEM. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO BEM, A FIM DE EVITAR ALIENAÇÃO POR PREÇO AQUÉM DO MERCADO IMOBILIÁRIO ATUAL. CUSTOS DA NOVA AVALIAÇÃO PELO EXECUTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE SER BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO