Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 649.1025.9314.5104

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTEÇA -

Agravo de instrumento - Insurgência contra rejeição de exceção de pré-executividade - Ausência de nulidade de citação - Ato realizado em endereço que constou de documentação relativa ao inquérito policial instaurado sobre o acidente de trânsito - Ademais, citação perfeitamente válida e realizada com respaldo no CPC, art. 348, § 4º - Decisão mantida - Recurso improvido.... ()

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