Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Rescisória. Ação de cobrança. Justiça gratuita. Indeferimento incidental. Interposição de Recurso Especial. Recurso sem efeito suspensivo. Recurso denegado. Interposição de Agravo de Instrumento contra despacho denegatório. Não conhecimento pelo STJ. Decisão transitada em julgado. Parte intimada. Indeferimento da inicial. Ação extinta conforme art. 485, IV, c/c art. 968, §3º, ambos do CPC, nos termos da fundamentação