Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAL.

Alega-se contradição e obscuridade quanto à correção monetária e ao ônus sucumbencial. A decisão foi clara ao estabelecer a correção monetária desde cada desembolso, conforme o índice contratual (IGP-M), não havendo contradição. Quanto ao ônus sucumbencial, foi corretamente mantido em razão do pedido e do parcial provimento da ação principal. ... (Continua)