Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Bem imóvel. Ação de reintegração de posse c/c indenizatória. Liminar. Indeferimento. Litígio entre cônjuges, ainda não dissolvida a sociedade conjugal. Mulher e filhos menores residindo em imóvel que se alega pertencer, com exclusividade, ao marido, ora autor. Processo de divórcio em que, segundo consta, o aqui autor também pleiteou e teve indeferida medida idêntica ou semelhante à por ele aqui pleiteada. Pendência de agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento daquela medida. Cenário evidenciando aparente utilização indevida de dois instrumentos processuais, de modo concomitante, para a obtenção de um mesmo resultado. Hipótese em que, de toda forma, a delicadeza dos interesses em jogo, também envolvendo os de menores de tenra idade, que residem no imóvel com a mãe, mostra ter sido bem indeferida a liminar de reintegração de posse, notadamente porque nem mesmo instalado o contraditório.

Negaram provimento ao agravo