Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO - MATÉRIA NÃO INSERIDA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 1º DO CPC, art. 1.012 - RECURSO QUE, COMO REGRA, É DOTADO DE SUSPENSIVIDADE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PRESSUPÕE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO «CAPUT DO CPC, art. 520 - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO