Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

Furto qualificado. Recurso defensivo pretendendo prevaleça o entendimento pela desclassificação da conduta para o crime de receptação. Descabimento. Réu preso em flagrante logo após subtração da res, em concurso de pessoas com agente que logrou se evadir. Objetos furtados que não ultrapassavam 10kg, sendo inverossímil a versão de que teria sido, em momento tão próximo ao furto, somente contratado para auxiliar no transporte, serviço que, inclusive, era desnecessário. Embargos rejeitados... (Continua)