Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução - Pretensão de substituição da penhora - Inadmissibilidade - Bens que estão na mesma classe, inexistindo comprovação dos supostos benefícios da troca - Princípio da menor onerosidade ao executado que deve coexistir com os princípios da efetividade da execução e do melhor interesse do credor - Feito que já tramita desde 2007, sem a satisfação da dívida - Decisão mantida - Recurso desprovido