Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RETIFICAÇÃO DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). AUSÊNCIA DE EMPREGADOS ATUAIS NA FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELO AUTOR.

O TRT consignou que não era possível atender ao pedido do autor de produção de prova pericial, uma vez que a ré afirmou que não havia mais empregados que exerciam a mesma função do trabalhador na empresa e este não impugnou tal afirmativa, tampouco produziu outras provas, se limitando a reiterar o seu pedido. Nesse contexto, verifica-se que a questão foi resolvida com base na correta distribuição do ônus da prova, pois cabia ao autor demonstrar que era viável a perícia técnica ou produzir outras provas. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)