Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Usucapião Extraordinário - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor suscitando preliminar de nulidade da sentença em razão do julgamento em curto prazo. No mérito, alega que restou devidamente comprovado nos autos que possui a posse do imóvel por mais de 15 anos e a função social do imóvel - Descabimento - Preliminar afastada - Posse não comprovada - Ausência dos requisitos autorizadores a concessão do usucapião pleiteado - Recurso desprovido.... (Continua)