Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

Contato telefônico de suposto funcionário da instituição ré informando sobre suspeita de fraude e necessidade de adoção de procedimento de segurança. Depois de ter seguido as orientações passadas a autora constatou o desfalque patrimonial. Relação de consumo configurada. Ato de terceiro que não afasta a responsabilidade da instituição financeira. Banco que não demonstrou possuir mecanismos aptos a prevenir fraudes. Transações que fogem ao padrão de gastos da autora. Falha na prestação do serviço da instituição bancária evidenciada. Risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479/STJ. Restituição devida dos valores subtraídos da demandante. Dano moral configurado. Sentença reformada. Recurso da autora provido em parte... (Continua)