Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão em relação aos elementos que atestariam a falsidade das imputações, de contradição em relação à descrição da conduta do réu e de ambiguidade em trecho que cita sentença arbitral. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Desnecessidade de explicita alusão a dispositivo de lei. Ausência de omissão a sanar. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Embargos rejeitados