Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que sanou a dúvida do perito com relação à base de cálculo a ser apurada em liquidação de sentença - Insurgência da devedora - Tese de que o entendimento do magistrado a quo implica enriquecimento sem causa ao credor - Não acolhimento - A própria executada afirmou que seu faturamento se dá pelas inserções na grade como um todo e não em relação a um programa específico, sendo que a utilização indevida do projeto do exequente compõe a programação como um todo - Base de cálculo correta - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)