Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar o réu à restituição em dobro do indébito. Recurso do autor. Pretensão de recebimento de indenização por danos morais. Insurgência que prospera. Danos morais, na hipótese, que se configuram in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 4.000,00 que é adequada e proporcional ao caso em tela, no qual foram descontados valores sem lastro documental ou justificativa. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. (v. 46136)... (Continua)