Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.

Ação regressiva proposta pela seguradora contra concessionária distribuidora de energia elétrica pelo valor pago a título de indenização securitária ao seu segurado, decorrente de danos causados por descarga elétrica. Sentença de procedência. Inconformismo da concessionária ré. Violação ao princípio da dialeticidade arguida em contrarrazões, afastada. Seguradora autora que demonstrou os danos sofridos pelo seu segurado em decorrência de oscilações na rede elétrica. Nexo de causalidade verificado. Ônus da ré em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (CPC, art. 373, II). Concessionária que se limitou a alegar a ausência de falha na prestação do serviço. Indenização mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)