Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Contrato bancário não reconhecido. Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Recurso do autor se insurgindo contra a perícia grafotécnica. Manutenção da sentença. Contrato firmado pelo consumidor. Vedação ao enriquecimento sem causa, CCB, art. 884. Recurso desprovido.