Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Nulidade por ausência de fundamentação - Descabimento - Sentença suficientemente motivada - Preliminar afastada - Cédula de Crédito Bancário seguido de Instrumento de confissão de dívida - Certeza, liquidez e exigibilidade do título - Súmula 300/STJ - Excesso de execução não verificado - Análise da operação antecedente, consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário, que apresenta juros remuneratórios condizentes com a média praticada pelo mercado no período da contratação - Sentença de improcedência dos embargos mantida - Recurso improvido... (Continua)