Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA/ MACHEIRO - INFORTÚNIO TÍPICO - INGESTÃO ACIDENTAL DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA TÓXICA (CATALISADOR), O QUE PROVOCOU PROBLEMAS GÁSTRICOS, EPILEPSIA E DEPRESSÃO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ (TEMA 1105 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - JUROS DE MORA -

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. ... (Continua)