Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento da reclamada com fundamento nas Súmulas 372, II, e 333 do TST e no art. 896, § 7 . º, da CLT. Contudo, no presente agravo, a parte não impugnou de forma específica tais fundamentos. Trouxe, na verdade, argumentação quanto à inaplicabilidade do item I da Súmula 372/TST, matéria não discutida nos presentes autos. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido .