Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c pedido indenizatório. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante demonstrou trabalhar como alimentadora de linha de produção. Vencimentos pouco superiores a um salário mínimo. Além disso, é isenta da declaração de IR. Fatos compatíveis com a alegação de hipossuficiência. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse.

Recurso provido