Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido.

Acórdão embargado que dera provimento ao recurso do autor para condenar a parte demandada na indenização por dano moral de R$ 10.000,00 pelo bloqueio indevido da conta autor, que auferia lucros com a venda de produtos em «programa de associados, por longo período, prejudicando o seu trabalho, bem como negara provimento ao recurso do réu, mantendo as obrigações reconhecidas na r. Sentença de restabelecimento da conta, de pagamento das comissões retidas de R$ 2.446,18 e de pagamento de lucros cessantes, em valor mensal correspondendo à média aritmética das comissões devidas nos últimos três meses que antecederam o bloqueio, a ser apurado em liquidação. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados