Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Cirurgia buco-maxilo-facial. Procedimentos de Osteotomia Segmentar de Maxila e Malar, Osteotomias tipo Lefort 1 e Osteoplastia para prognatismo. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré na obrigação de proceder à autorização dos procedimentos cirúrgicos, custeando também todos os materiais listados, à exceção dos honorários do cirurgião particular. Inconformismo da ré. Acolhimento parcial. Existindo previsão contratual para a correção da deformidade dento facial, não pode o plano de saúde recusar o custeio integral do procedimento cirúrgico indicado pelo médico da autora, o que inclui os demais materiais inerentes à cirurgia. Expert de confiança do juízo, porém, que em laudo pericial produzido nos autos, corroborou a avaliação efetivada pelo auditor/árbitro indicado pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP), no sentido de procedência apenas parcial dos materiais listados pelo cirurgião da autora. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)