Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Descontos mensais em benefício previdenciário não autorizados. Sentença de parcial procedência. Recurso voltado à obtenção de indenização por dano moral. Dano resultante do desconto que não tem a magnitude capaz de ferir a dignidade humana. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso improvido
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