Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Autora que peticionou de forma adequada e deparou com um longo despacho repleto de ordens desnecessárias e inócuas, em verdadeiro retrocesso ao ideal de jurisdição efetiva. Extinção sem resolução de mérito não deve prevalecer. Provimento para dispensar a peticionária de cumprir o despacho padrão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinando que se dê sequência a usucapião, ordenando as citações