Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Negativação indevida. Danos morais. Valor da indenização. 1. Ausência de comprovação da cessão de crédito. 2. Indevida negativação do nome da parte requerente. Determinação de retirada de seu nome dos cadastros restritivos, com relação ao débito discutido nos autos. 3. Ausência de dano moral. Existência de negativações pré-existentes Pedido inicial parcialmente procedente. R. sentença reformada.

Recurso parcialmente provido, com determinação.