Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40456
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade. Inocorrência. Taxa pactuada que não supera o dobro da média de mercado, inexistindo abusividade a ser declarada, com base em um critério de razoabilidade. STJ, recursos repetitivos, REsp. Acórdão/STJ. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. ... ()
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