Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO ÀQUELES QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRECEDENTES DO TJSP. RECORRENTE QUE PERCEBE VENCIMENTOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM OS ÔNUS FINANCEIROS DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.