Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PICHAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - declarações das testemunhas seguras e coerentes com os demais elementos probatórios - DESPROVIMENTO. ... ()
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