Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação reivindicatória - Decisão que reconheceu a conexão entre as ações e determinou o processamento e julgamento conjunto com o feito da ação de usucapião - Insurgência da autora alegando serem distintas as partes, bem como pedidos e causa de pedir - Desacolhimento - Incontroverso que as ações discutem o mesmo imóvel - Identidade entre os pedidos, pois na ação reivindicatória a agravante alega ser a proprietária do bem e a ação de usucapião visa a prescrição aquisitiva do mesmo imóvel - Reunião dos feitos para julgamento conjunto e evitar decisões contraditórias - Admissibilidade - CPC, art. 55, § 1º - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)